Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 156 | 2017 | Tribunal Pleno | Baixar |
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ATO REGIMENTAL N. 121/2012-TJ
Revoga o inciso IV do art. 4º do Ato Regimental n. 76/2006-TJ, de 6 de setembro de 2006.
O Tribunal Pleno
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 430767-2011.4,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 4º do Ato Regimental n. 76/2006-TJ, de 6 de setembro de 2006.
Art. 2º Este Ato Regimental entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de setembro de 2012.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE
Revogado pelo art. 6º do Ato Regimental TJ n. 156, de 1º de novembro de 2017.