Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 1
Ano: 2012
Origem: CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos
Data de Assinatura: Wed Nov 07 23:00:00 GMT-03:00 2012
Data da Publicação: Tue Nov 20 23:00:00 GMT-03:00 2012
Diário da Justiça n.: 1521
Página: 5
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO N. 1/2012-CEJUR

Altera a redação do inciso II do art. 10 da Resolução n. 1/2010-CEJUR, de 19 de abril de 2010, que disciplina o Programa de Residência Judicial.

              O Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, por seu Presidente, no uso de suas atribuições, considerando:

              o disposto na Resolução n. 1/2010-CEJUR, de 19 de abril de 2010; e

              o exposto no Processo n. 458171-2012.7,

              RESOLVE:

              Art. 1º O inciso II do art. 10 da Resolução n. 1/2012-CEJUR, de 19 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. ....................................................................................................

..................................................................................................................

II - comprovante de estar regularmente matriculado no curso de preparação para a magistratura, realizado pela Esmesc;" (NR)

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 8 de novembro de 2012.

Cláudio Barreto Dutra

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 30 da Resolução CEJUR n. 2 de 26 de fevereiro de 2013 e art. 32 da Resolução CEJUR n. 1 de 13 de junho de 2014.