Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 64
Ano: 2011
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Nov 15 23:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Sun Nov 20 23:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1283
Página: 3
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO N. 64/2011-TJ

Altera o § 1º do art. 7º da Resolução n. 29/2008-TJ, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 438428-2011.8,

              RESOLVE:

              Art. 1º O § 1º do art. 7º da Resolução n. 29/2008-TJ, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

              "Art.7º...............................................................................................................

              ..........................................................................................................................

"§ 1º O Conselho Editorial fica assim constituído:

I - Vice-Diretor-Executivo da Academia Judicial, como seu Presidente;

II - Vice-Diretor de Cursos Acadêmicos e Orientação Pedagógica;

III - 4 (quatro) magistrados." (NR)

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 16 de novembro de 2011.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE