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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 26
Ano: 2016
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Dec 07 00:00:00 BRST 2016
Data da Publicação: Mon Dec 19 00:00:00 BRST 2016
Diário da Justiça n.: 2497
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016


Constitui Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.


           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto no art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o disposto no art. 6, VII, do Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o deliberado na Sessão Ordinária do Órgão Especial do dia 7 de dezembro de 2016,


           RESOLVE:


           Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina com a seguinte composição:


           I - membros efetivos:


           a) Desembargador Alexandre d'Ivanenko, Presidente;


           b) Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva; e


           c) Doutor Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.


           II - suplentes:


           a) Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho; e


           b) Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.


           Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.


           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Des. Torres Marques


PRESIDENTE


Sistema de Busca Textual - Versão 1.7.2 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2017