TJSC Busca Textual

Sistema de Consulta a Atos Normativos

documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 17
Ano: 2014
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 14/07/2014
Data da Publicação: 16/07/2014
Diário da Justiça n.: 1913
Página: 4
Caderno: Caderno Único



Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento Número Ano Origem Baixar
Compilação de 24 2016 GP - Gabinete da Presidência Baixar
É revogada por 24 2016 GP - Gabinete da Presidência Baixar









Íntegra:



Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



           RESOLUÇÃO GP N. 17 DE 14 DE JULHO DE 2014*


Altera a Resolução n. 24/2006-GP, de 6 de setembro de 2006, que instituiu o Programa Justiça Presente.


           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições, considerando a deliberação do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e o exposto no Processo n. 550482-2014.1,


           RESOLVE:


           Art. 1º O artigo 3º da Resolução n. 24/2006-GP, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 3º O juiz de plantão na circunscrição responderá pela Unidade Volante da Justiça Presente.


§ 1º Na comarca da Capital, que possui duas escalas de plantão, cível e criminal, caberá ao magistrado integrante desta última o exercício das atribuições no Programa Justiça Presente.


§ 2º O servidor judicial será designado pelo Diretor do Foro, podendo ser aquele também escolhido para prestar serviço, naquele período, no plantão judicial." (NR)


           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


           Florianópolis, 14 de julho de 2014.


Nelson Schaefer Martins


PRESIDENTE


*Revogada pelo art. 3º da Resolução GP n. 17 de 14 de julho de 2014.


Sistema de Busca Textual - Versão 1.7.2 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2017