Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Citada por | 9 | 2017 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
Compilada em | 39 | 2014 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Revoga | 39 | 2014 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Revoga | 39 | 2014 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO GP N. 43 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
Revoga a Resolução GP n. 39 de 17 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida nos Autos n. 11484/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução GP n. 39 de 17 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
Des. Torres Marques