Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 12 | 2008 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 15 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 12 | 2008 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 3 | 2018 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Revoga | 15 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 4 DE MAIO DE 2016
Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto na Resolução n. 12/2008-TJ e a decisão proferida pelo Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais no dia 4 de abril de 2016, bem como o exposto no SPA n. 6481/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês, no período matutino." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 15 de 21 de maio de 2014.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Torres Marques
PRESIDENTE