RESOLUÇÃO GP N. 18 DE 22 DE ABRIL DE 2016

Altera a Resolução n. 25/2009-GP, de 20 de julho de 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no processo administrativo eletrônico n. 6495/2016,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 5º da Resolução n. 25/2009-GP, de 20 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O prazo máximo para as prestações referentes a empréstimo pessoal e linha de crédito pessoal será de 120 (cento e vinte) meses.
.............................................................................................(NR)”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE