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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 19
Ano: 2011
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 25/05/2011
Data da Publicação: 20/06/2011
Diário da Justiça n.: 1180
Página: 1-2
Caderno: Caderno Único



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  RESOLUÇÃO n. 19/2011-GP



Define as atribuições dos cargos comissionados de oficial de gabinete, secretário jurídico, assessor jurídico e assessor de gabinete, lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes de direito de segundo grau do quadro de pessoal do Poder Judiciário.



           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando o exposto no Processo n. 386084-2010.1,



RESOLVE:



           Art. 1º Ficam definidas as atribuições dos cargos comissionados de oficial de gabinete, de secretário jurídico, de assessor jurídico e de assessor de gabinete, lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes de direito de segundo grau do quadro de pessoal do Poder Judiciário, nos termos dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, desta Resolução.



           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



            Florianópolis, 25 de maio de 2011.



Trindade dos Santos



PRESIDENTE



ANEXO I



GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DASU



CARGO - OFICIAL DE GABINETE



DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO



Exercer a chefia do gabinete do desembargador em conjunto com o secretário jurídico; realizar o planejamento, a organização, a supervisão e o controle das atividades administrativas dos gabinetes dos magistrados, tais como: controle dos bens patrimoniais e materiais de expediente; cumprimento das rotinas relativas ao quadro de pessoal do gabinete; elaboração e acompanhamento da agenda do magistrado; elaboração de minutas de despachos e decisões judiciais.



EXEMPLOS TÍPICOS DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO



a) Realizar o planejamento, a organização, a supervisão e o controle dos serviços pertinentes às atividades-fim e administrativas desenvolvidas pelos assessores, estagiários e demais servidores lotados no Gabinete.



b) Gerenciar o pessoal, o que compreende, entre outras atribuições, elaborar a escala de férias dos servidores lotados no gabinete pelo sistema "workflow", analisar os pedidos de licença, férias e substituição, bem como solucionar problemas funcionais que afetem o bom andamento dos trabalhos.



c) Controlar o horário dos servidores lotados no gabinete.



d) Manter e organizar o ambiente de trabalho e a cultura do gabinete.



e) Avaliar o desempenho da equipe.



f) Acompanhar e motivar a equipe.



g) Formular e acompanhar, em conjunto com o secretário jurídico, constantemente, metas para o gabinete como um todo e individuais para os assessores e estagiários, de acordo com a orientação do desembargador.



h) Responsabilizar-se pela seleção de estagiários e formalização dos contratos de estágio remunerado e voluntário.



i) Elaborar ofícios e correspondências do gabinete em geral.



j) Responsabilizar-se pelo recebimento das correspondências do desembargador.



k) Responsabilizar-se pela aquisição de obras bibliográficas para o gabinete.



l) Zelar pela aplicação do programa 5S por todos os servidores do gabinete.



m) Responsabilizar-se pela agenda do desembargador.



n) Responsabilizar-se pela elaboração de roteiros de viagem e pela prestação de contas das viagens realizadas pelo desembargador.



o) Responsabilizar-se pela movimentação dos processos administrativos.



p) Responsabilizar-se pela requisição e devolução de materiais de expediente.



q) Prestar atendimento preliminar a advogados, partes e outras pessoas que procurem o gabinete.



r) Enviar acórdãos para publicação pela assessoria de imprensa e em revistas e/ou periódicos, quando solicitados.



s) Fazer a triagem dos processos novos que chegam ao gabinete, classificando-os de acordo com a matéria e grau de dificuldade em conjunto com o secretário jurídico.



t) Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos.



u) Prestar auxílio à assessoria e aos estagiários, em conjunto com o secretário jurídico.



ANEXO II



GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DASU



CARGO - SECRETÁRIO JURÍDICO



DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO



Exercer a chefia do gabinete do desembargador em conjunto com o oficial de gabinete; efetivar o planejamento, a organização, a coordenação e o controle das atividades técnico-jurídicas dos gabinetes dos desembargadores.



EXEMPLOS TÍPICOS DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO



a) Controlar as atividades jurídicas desenvolvidas pelos assessores e estagiários.



b) Elaborar a pauta de sessões, em conformidade com as orientações do desembargador.



c) Conferir e corrigir a ata das sessões de julgamento.



d) Coordenar e controlar o encaminhamento das decisões judiciais para publicação.



e) Responsabilizar-se pelo acervo de processos em gabinete.



f) Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador.



g) Elaborar a estatística interna de produção do gabinete, inclusive o controle dos números de entrada e saída dos processos.



h) Elaborar mensalmente o mapa de produtividade para o Conselho Nacional de Justiça.



i) Responsabilizar-se pela triagem dos processos novos que chegam ao gabinete, classificando-os de acordo com a matéria e grau de dificuldade.



j) Atualizar os modelos e organizar as pastas no SAJ - Sistema de Automação do Judiciário.



k) Gerir os bens patrimoniais no gabinete.



l) Responsabilizar-se pela regularização do caderno processual no que se refere ao cadastro e registro de advogados, autuação, verificação de petição pendente de análise e abreviação dos nomes das partes nos processos que tramitam em segredo de justiça.



m) Supervisionar e coordenar as atividades referentes ao exame prévio de admissibilidade dos recursos.



n) Verificar eventual impedimento do desembargador ou dos componentes do Órgão Colegiado a quem competir o julgamento do processo.



o) Responsabilizar-se pelas cargas feitas no SAJ - Sistema de Automação do Judiciário pelo gabinete, inclusive pela resolução de incidentes a esse respeito.



p) Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos.



q) Prestar auxílio à assessoria e aos estagiários, em conjunto com o oficial de gabinete.



r) Gerenciar as metas instituídas para o gabinete como um todo e individuais para os assessores e estagiários, de acordo com a orientação do desembargador.



s) Gerir pessoal e bens, além das atividades listadas acima, no caso de secretário jurídico lotado em gabinete de juiz de direito de segundo grau.



ANEXO III



GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DASU



CARGO - ASSESSOR JURÍDICO



DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO



Atividades relacionadas ao assessoramento dos magistrados, tais como: exame de autos e papéis; pesquisa da doutrina, legislação e jurisprudência; redação de minutas de despachos e decisões; recepção e atendimento de partes e advogados.



EXEMPLOS TÍPICOS DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO



a) Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos, sob a supervisão e orientação do secretário jurídico.



b) Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador ou juiz de direito de segundo grau.



c) Executar atividades administrativas inerentes à sessão de julgamento, supervisionadas pelo secretário jurídico.



d) Executar atividades administrativas em geral.



e) Orientar os estagiários na elaboração de pesquisas, projetos de voto e minutas de decisões unipessoais de menor complexidade.



ANEXO IV



GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DASU



CARGO - ASSESSOR DE GABINETE



DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO



Atividades relacionadas ao assessoramento dos magistrados, tais como: exame de autos e papéis; pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência; redação de minutas de despachos e decisões; recepção e atendimento de partes e advogados.



EXEMPLOS TÍPICOS DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO



a) Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos, sob a supervisão e orientação do secretário jurídico.



b) Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador ou juiz de direito de segundo grau.



c) Executar atividades administrativas inerentes à sessão de julgamento, supervisionadas pelo secretário jurídico.



d) Executar atividades administrativas em geral.



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