Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 8
Ano: 2016
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Jan 28 23:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Sun Jan 31 23:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2280
Página: 1-2
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, considerando o disposto na Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013, e a necessidade de alterar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com vistas à redução de despesas, racionalização das atividades e otimização dos serviços prestados,

              RESOLVE:

              Art. 1º Na Diretoria de Tecnologia da Informação:

              I - extinguir a Divisão de Sistemas Judiciais de 1º Grau e a Divisão de Sistemas Judiciais de 2º Grau, e criar a Divisão de Sistemas Judiciais, que passa a exercer as atribuições das divisões extintas e será composta pelas seguintes seções:

              a) Seção de Modelagem de Processos de 1º Grau;

              b) Seção de Implantação de Sistemas de 1º Grau;

              c) Seção de Modelagem de Processos de 2º Grau;

              d) Seção de Implantação de Sistemas de 2º Grau.

              II - extinguir a Divisão de Telecomunicações e transferir a Seção de Dispositivos de Comunicação e a Seção de Telefonia para a Divisão de Redes de Comunicação, que passa a exercer as atribuições da divisão extinta.

              III - extinguir a Divisão de Suporte ao Usuário e a Seção de Apoio aos Magistrados, e transferir a Seção de Atendimento ao Usuário para a Divisão de Equipamentos de Informática, que passa a exercer as atribuições da divisão e da seção extintas.

              IV - extinguir a Seção de Sistemas de Recursos Humanos da Divisão de Sistemas Administrativos e transferir as atribuições da seção extinta para a Seção de Sistema de Suporte Administrativo da referida divisão.

              Art. 2º Na Diretoria de Material e Patrimônio:

              I - extinguir a Seção de Controle de Estoque da Divisão de Almoxarifado e transformar a Seção de Conferência e Distribuição de Materiais da referida divisão em Seção de Atendimento e Expedição de Materiais, que passa a exercer, também, as atribuições da seção extinta.

              II - extinguir a Seção de Alienação de Bens da Divisão de Patrimônio, que continuará exercendo as atribuições da seção extinta.

              III - transformar a Divisão de Contratos e Convênios em Divisão de Contratos, Convênios e Registro de Preços, e criar a Seção de Registro de Preços vinculada à referida divisão.

              IV - extinguir a Divisão de Compras e a Seção de Gerenciamento de Pedidos da referida divisão, e transformar a Divisão de Licitação em Divisão de Licitações e Compras Diretas, que passa a exercer, também, as atribuições da divisão e da seção extintas.

              V - transferir a Seção de Aquisição Direta da extinta Divisão de Compras, para a Divisão de Licitações e Compras Diretas.

              VI - a Seção de Controle de Fornecedores da Divisão de Licitações e Compras Diretas passa a denominar-se Seção de Fornecedores.

              Art. 3º Na Diretoria de Orçamento e Finanças:

              I - criar a Seção de Retenções Tributárias vinculada à Divisão de Contabilidade.

              II - criar a Seção de Pagamento de Depósitos Judiciais vinculada à Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais.

              Art. 4º Na Diretoria de Engenharia e Arquitetura, a Seção de Projetos e a Seção de Leiaute da Divisão de Projetos passam a denominar-se, respectivamente, Seção de Engenharia e Seção de Arquitetura.

              Art. 5º Na Diretoria de Infraestrutura:

              I - extinguir a Seção de Limpeza, a Seção de Copa e a Seção de Serviços UPC da Divisão de Serviços Gerais e criar a Seção de Serviços Gerais - TJSC e a Seção de Apoio - TJSC, vinculadas à referida divisão.

              II - transformar a Divisão de Apoio Operacional em Divisão Administrativa e extinguir a Seção de Carga e Descarga, a Seção de Fotocópia e a Seção de Audiovisual, vinculadas à referida divisão.

              III - a Seção de Serviços Gerais - TJSC da Divisão de Serviços Gerais exercerá:

              a) as atribuições operacionais das extintas Seção de Limpeza e Seção de Copa da Divisão de Serviços Gerais, executadas especificamente nas Torres I e II do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

              b) as atribuições da extinta Seção de Serviços UPC da Divisão de Serviços Gerais; e

              c) as atribuições da extinta Seção de Audiovisual da Divisão Administrativa.

              IV - a Seção de Apoio -TJSC da Divisão de Serviços Gerais exercerá as atribuições das extintas Seção de Carga e Descarga e Seção de Fotocópia da Divisão Administrativa.

              V - transformar a Seção de Apoio da Divisão Administrativa em Seção de Gestão de Contratos, que passa a exercer, também, as atividades administrativas referentes à gestão e fiscalização de contratos, atas de registro de preço e outras correlatas, de todas as unidades do Poder Judiciário catarinense, anteriormente desenvolvidas pelas extintas Seção de Limpeza e Seção de Copa da Divisão de Serviços Gerais, e Seção de Fotocópia e Seção de Audiovisual da Divisão Administrativa.

              Art. 6º A Diretoria de Recursos Humanos passa a denominar-se Diretoria de Gestão de Pessoas, mantendo-se inalteradas suas atribuições, com as seguintes alterações em sua estrutura:

              I - a Divisão de Registros e Informações Funcionais passa a denominar-se Divisão de Registros Funcionais, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

              II - a Seção de Registro e Informação da Divisão de Registros Funcionais passa a denominar-se Seção de Registros Funcionais, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

              III - a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoal passa a denominar-se Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

              IV - a Seção de Progressão Funcional da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas passa a denominar-se Seção de Acompanhamento de Pessoas, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

              V - a Divisão de Provimento de Cargos passa a denominar-se Divisão de Gestão de Cargos, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

              VI - a Seção de Provimento de Cargos da Divisão de Gestão de Cargos passa a denominar-se Seção de Controle de Cargos, mantendo-se inalteradas suas atribuições.

              Art. 7º Alterar os Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, que passam a vigorar, respectivamente, na forma definida nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta resolução.

              Art. 8º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente a Resolução n. 8/2008-GP, de 18 de abril de 2008; a Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013; a Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014 e a Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015.

              Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

              Torres Marques

              PRESIDENTE

ANEXO I

(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO VI

(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO II

(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO VII

(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO III

(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO VIII

(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO IV

(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO IX

(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO V

(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO X

(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO VI

(RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2016)

ANEXO XI

(RESOLUÇÃO N. 7/2006-GP, DE 7 DE ABRIL DE 2006)