Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 6
Ano: 2016
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Jan 19 23:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Wed Jan 20 23:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2272
Página: 6
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO GP N. 6 DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 23 a 31 de janeiro de 2016.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, incisos I e XII, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, considerando as particularidades da implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que envolve a migração de dados informatizados e sua posterior validação; e as definições contidas no Anexo III do Contrato n. 169/2015,

              RESOLVE:

              Art. 1º Ficam suspensos, de 23 a 31 de janeiro de 2015, os prazos judiciais dos processos que tramitam nos seguintes órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:

              I - Órgão Especial;

              II - 2ª Vice-Presidência;

              III - Seção Criminal;

              IV - 1ª Câmara Criminal;

              V - 2ª Câmara Criminal;

              VI - 3ª Câmara Criminal; e

              VII - 4ª Câmara Criminal.

              Parágrafo único. A suspensão dos prazos judiciais definida no caput deste artigo poderá ser prorrogada para atender as necessidades do projeto de implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial em meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

              Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

              Nelson Schaefer Martins

              PRESIDENTE