RESOLUÇÃO N. 27/2011–TJ 

Dispõe sobre a gratificação de diligência aos Oficiais de Justiça  e Oficiais de Justiça e Avaliadores.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando: 

a edição da Resolução n. 6/2011–CM, de 11 de abril de 2011; e 
o disposto no Processo n. 418789-2011.0,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar em 40% (quarenta por cento) do vencimento correspondente ao nível 10, referência A, da tabela de vencimentos do pessoal do Poder Judiciário, a gratificação de diligência devida aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores, para o exercício de suas funções.

Art. 2º O pagamento do percentual definido no artigo anterior será feito apenas nos meses de junho a setembro de 2011.
Parágrafo único. A partir do mês de outubro de 2011, volta a incidir o percentual definido na Resolução n. 24/2010–TJ, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de junho de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE