Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 31
Ano: 2015
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Oct 20 23:00:00 GMT-03:00 2015
Data da Publicação: Tue Nov 03 23:00:00 GMT-03:00 2015
Diário da Justiça n.: 2229
Página: 4
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO TJ N. 31 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o artigo 2º da Resolução n. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que "Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, e adota outras providências".

              O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 21 de outubro de 2015,

              RESOLVE:

              Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução n. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A coordenação da Ceij será exercida por 1 (um) Coordenador, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça dentre os Desembargadores e 1 (um) Vice-Coordenador, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça dentre os Desembargadores ou Juízes de Segundo Grau." (NR)

              Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Torres Marques

PRESIDENTE e.e.