Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 23 | 2014 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 23 | 2014 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO GP N. 31 DE 29 DE JULHO DE 2015
Altera a Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no SPA 3570/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
"Art. 2º ...........................................................................................................
I - ...................................................................................................................
.......................................................................................................................
c) os residentes judiciais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC;
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Alterar o artigo 30 da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 30...........................................................................................................
Parágrafo único. A declaração referida no caput também deve ser expedida ao residente ao término da participação no Programa de Residência Judicial para apresentação à Academia Judicial." (NR)
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE