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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 31
Ano: 2015
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Jul 29 00:00:00 BRT 2015
Data da Publicação: Thu Jul 30 00:00:00 BRT 2015
Diário da Justiça n.: 2163
Página: 4
Caderno: Caderno Único



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RESOLUÇÃO GP N. 31 DE 29 DE JULHO DE 2015


Altera a Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros".


              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no SPA 3570/2015,


              RESOLVE:


              Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:


"Art. 2º ...........................................................................................................


I - ...................................................................................................................


.......................................................................................................................


c) os residentes judiciais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC;


................................................................................................................" (NR)


              Art. 2º Alterar o artigo 30 da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:


"Art. 30...........................................................................................................


Parágrafo único. A declaração referida no caput também deve ser expedida ao residente ao término da participação no Programa de Residência Judicial para apresentação à Academia Judicial." (NR)


              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Nelson Schaefer Martins


PRESIDENTE


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