Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 31
Ano: 2015
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Jul 29 00:00:00 GMT-03:00 2015
Data da Publicação: Thu Jul 30 00:00:00 GMT-03:00 2015
Diário da Justiça n.: 2163
Página: 4
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 31 DE 29 DE JULHO DE 2015

Altera a Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros".

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no SPA 3570/2015,

              RESOLVE:

              Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

"Art. 2º ...........................................................................................................

I - ...................................................................................................................

.......................................................................................................................

c) os residentes judiciais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC;

................................................................................................................" (NR)

              Art. 2º Alterar o artigo 30 da Resolução GP n. 23 de 14 de agosto de 2014, o qual passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 30...........................................................................................................

Parágrafo único. A declaração referida no caput também deve ser expedida ao residente ao término da participação no Programa de Residência Judicial para apresentação à Academia Judicial." (NR)

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE