Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 20 | 2012 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 15 | 2015 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 3 | 2024 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO TJ N. 1 DE 4 DE MARÇO DE 2015.
Constitui Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto no art. 3º da Resolução n. 20/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, na Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, o deliberado na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 4 de março de 2015; bem como o exposto no Processo Administrativo n. 560493-2014.1,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de Santa Catarina com a seguinte composição:
I - Membros Efetivos:
a) Desembargador Torres Marques, Presidente;
b) Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva;
c) Doutora Sandra Regina Krieger Gonçalves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
II - Suplentes:
a) Desembargador Tulio Pinheiro;
b) Doutor Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE