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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 13
Ano: 2015
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 06/03/2015
Data da Publicação: 12/03/2015
Diário da Justiça n.: 2069
Página: 5
Caderno: Caderno Único



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 6 DE MARÇO DE 2015. *


Altera a Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a concessão de diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque/desembarque aos magistrados, aos servidores e àqueles que, mesmo não pertencendo ao quadro funcional, estejam a serviço do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".


           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o exposto no SPA n. 4406/2014,


           RESOLVE:


           Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar na forma definida no Anexo Único desta resolução.


           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Nelson Schaefer Martins


PRESIDENTE


 


ANEXO ÚNICO


(Resolução GP n. 13, de 6 de março de 2015)


ANEXO ÚNICO


(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)


I - Magistrados
Cargo No Estado Fora do Estado Brasília/DF Exterior
Desembargador 460,00 711,00 780,00 960,00
Juiz de Segundo Grau 460,00 711,00 780,00 960,00
Juiz de Entrância Especial 434,00 642,00 702,00 866,00
Juiz de Entrância Final 434,00 642,00 702,00 866,00
Juiz de Entrância Inicial 384,00 577,00 631,00 779,00
Juiz Substituto 384,00 577,00 631,00 779,00
II - Servidores
Cargo No Estado Fora do Estado Brasília/DF Exterior
Diretor-Geral / DASU 10 434,00 457,00 467,00 617,00
ANS / DASU 5 a 9 384,00 419,00 455,00 565,00
DASU 1 a 4 / DASI 318,00 381,00 432,00 514,00
ANM / SAU / SDV 318,00 381,00 432,00 514,00

           * Republicada por incorreção.


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