Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 13
Ano: 2015
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Fri Mar 06 00:00:00 GMT-03:00 2015
Data da Publicação: Thu Mar 12 00:00:00 GMT-03:00 2015
Diário da Justiça n.: 2069
Página: 5
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 6 DE MARÇO DE 2015. *

Altera a Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a concessão de diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque/desembarque aos magistrados, aos servidores e àqueles que, mesmo não pertencendo ao quadro funcional, estejam a serviço do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o exposto no SPA n. 4406/2014,

           RESOLVE:

           Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar na forma definida no Anexo Único desta resolução.

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 13, de 6 de março de 2015)

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)

           * Republicada por incorreção.