Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Citada por | 4 | 2010 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
| Compilada em | 7 | 2006 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Revoga parcialmente | 7 | 2006 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 11/2010-TJ
Revoga o § 1º do art. 1º da Resolução n. 7/2006-TJ.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:
o disposto no art. 10 da Lei Complementar n. 493, de 21 de janeiro de 2010;
o exposto no Processo n. 363091-2010.9,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o § 1º do art. 1º da Resolução n. 7/2006-TJ, de 7 de junho de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2010.
Florianópolis, 5 de maio de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE