Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 8
Ano: 2010
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Mar 17 00:00:00 GMT-03:00 2010
Data da Publicação: Wed Mar 31 00:00:00 GMT-03:00 2010
Diário da Justiça n.: 892
Página: 2
Caderno: Caderno Único

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              RESOLUÇÃO N. 8/2010-TJ *

Altera dispositivos da Resolução n. 12/2006-TJ, que criou a Ouvidoria Judicial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 365381-2010.1,

              RESOLVE:

              Art. 1º Alterar o art. 5^o e o inciso III do art. 6º, ambos da Resolução n. 12/2006-TJ, de 19 de julho de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A Ouvidoria Judicial funcionará nas dependências do Tribunal de Justiça.

§ 1º O horário de atendimento ao público será das 8 às 12 horas, e das 13 às 18 horas.

§ 2º O Ouvidor Judicial contará com a colaboração de, no mínimo, dois servidores efetivos.

Art. 6º ...............................................................................................................

..........................................................................................................................

III - correio eletrônico, por meio do endereço ouvidoriajud@tjsc.jus.br;".

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 17 de março de 2010.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

* Republicada por incorreção.