Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Citada por | 7 | 2021 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 38 | 2023 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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RESOLUÇÃO N. 04/91-TJ
CRIA O MUSEU DO JUDICIÁRIO CATARINENSE
O Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, voltado para a celebração do Primeiro Centenário da Instituição, a transcorrer em 1º de outubro próximo vindouro, resolve:
Art. 1º - Fica criado o Museu do Judiciário Catarinense, a ser inaugurado naquela oportunidade.
Art. 2º - O Museu, a ser instalado nas dependências do Palácio da Justiça, abrigará processos, documentos, livros, armas, móveis e utensílios ligados à História do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Art. 3º - Fica autorizada a Presidência a firmar convênio com a UFSC, UDESC, Academia Catarinense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e outros Órgãos, visando à instalação e organização do museu.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de fevereiro de 1991.
Ayres Gama, Presidente
Aloysio Gonçalves
Tycho Brahe
Nauro Collaço
Ernani Ribeiro
Protásio Leal
João Martins
Xavier Vieira
Wilson Guarany
Rubem Córdova
Wladimir d'Ivanenko