Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É revogada por | 39 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Altera a Resolução n. 16/2008-GP, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745/1985.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de agosto de 2010.
Florianópolis, 5 de agosto de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
(Resolução n. 37/2010-GP)
Anexo Único
(Resolução n. 16/2008-GP)
| ATIVIDADE | IG |
| COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame) | |
| Até 500 candidatos | 10 |
| De 501 a 2.000 candidatos | 15 |
| De 2.001 a 3.500 candidatos | 20 |
| De 3.501 a 5.000 candidatos | 25 |
| Acima de 5.000 candidatos | 30 |
| PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática | |
| Até 8 horas | 3 |
| Acima de 8 horas até 16 horas | 4 |
| Acima de 16 horas até 24 horas | 5 |
| Acima de 24 horas até 32 horas | 6 |
| Acima de 32 horas até 40 horas | 7 |
| Acima de 40 horas | 8 |
| Instrutor-multiplicador (*)
Hora de aula (60 minutos) |
|
| Programas da Secretaria do Conselho Gestor dos Juizados Especiais; Programa de Implantação de Serviços Judiciários da Diretoria-Geral Judiciária; treinamentos do SAJ; Programa 5S; treinamentos similares, conforme avaliação da Academia Judicial | 0,75 |
| Programa 5S - Avaliador (por período de avaliação) | 4 |
| SINDICÂNCIA | 10 |
| PROCESSO DISCIPLINAR | 20 |
| - Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado à 20 IGs) | 1 |
| - Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória | 1 |
| GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO | 10 |
| COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA | |
| - Provisória | 10 |
| - Permanente (para cada mês de efetiva participação-titular ou suplente) | 1,5 |
(*) Instrutor-multiplicador = servidor habilitado ou treinado em técnicas de determinado assunto ou matéria que, sistematicamente, repassa aos colegas de trabalho os conhecimentos adquiridos na prática do seu mister diário ou por meio de qualificação oferecida pelo Poder Judiciário.