Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 26
Ano: 2014
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Oct 15 00:00:00 GMT-03:00 2014
Data da Publicação: Sun Oct 26 23:00:00 GMT-03:00 2014
Diário da Justiça n.: 1986
Página: 8
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.

Acrescenta o § 5º-A ao art. 2º da Resolução n. 22/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012.

              O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando a decisão proferida pelo Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2014; e o exposto no SPA n. 004327/2014,

              RESOLVE:

              Art. 1º Acrescentar o § 5º-A ao art. 2º da Resolução n. 22/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, com a seguinte redação:

"Art. 2º.................................................................................................

............................................................................................................

§ 5º-A Em cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania um dos servidores designados, devidamente capacitado, deverá atuar como supervisor dos trabalhos dos conciliadores e mediadores, inclusive em fase de estágio."

              Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

              Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           Nelson Schaefer Martins

           PRESIDENTE