Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 12
Ano: 2014
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue May 20 00:00:00 GMT-03:00 2014
Data da Publicação: Thu May 22 00:00:00 GMT-03:00 2014
Diário da Justiça n.: 1875
Página: 3
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 12 DE 20 DE MAIO DE 2014.

Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 25/2006-GP, de 28 de setembro de 2006, e o Anexo II da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas no art. 90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, considerando o disposto no art. 3º da Resolução n. 11/2005-TJ, de 7 de dezembro de 2005 e no Ato Regimental n. 127, de 5 de fevereiro de 2014, bem como o exposto no Processo n. 533174-2014.9,

              RESOLVE:

              Art. 1º O art. 2º da Resolução n. 25/2006-GP, de 18 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Os servidores que integram a Secretaria do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos e Solução de Conflitos, criada pelo Ato Regimental n. 76/2006-TJ, de 6 de setembro de 2006, serão lotados no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. Os servidores da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos e da Secretaria do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina permanecerão lotados na Diretoria-Geral Judiciária, a quem competirá o gerenciamento administrativo do quadro de pessoal desses setores. (NR)"

              Art. 2º O Anexo II da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passa a vigorar na forma definida no Anexo Único desta resolução.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

              Nelson Schaefer Martins

              PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014)

Anexo II

(Resolução n. 7/2006-GP)

Diretoria-Geral Judiciária

Secretaria do Tribunal Pleno

Assistente de Atividades Específicas

Secretaria do Órgão Especial

Assessoria Especial

Secretaria Estatística das Instâncias Recursais

Secretaria do Conselho da Magistratura

Diretoria de

Recursos e

Incidentes

Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual

Diretoria de Documentação e Informações

Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais

Cartório Remoto do Processo Eletrônico das Execuções Penais

Cartório Remoto do Processo Eletrônico das Execuções Fiscais

Secretaria Técnica de Elaboração Normativa

Secretaria da Câmara Especial Regional de Chapecó

Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos

Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos