Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 18
Ano: 2010
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Apr 15 00:00:00 GMT-03:00 2010
Data da Publicação: Mon Apr 19 00:00:00 GMT-03:00 2010
Diário da Justiça n.: 903
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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           RESOLUÇÃO n. 18/2010-GP

Altera a Resolução n. 18/2006-GP, que delega competência e define o ordenador de despesas, e a Resolução n. 16/2008-GP, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745/1985.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

           Art. 1º O inciso VI do § 1º do art. 1º da Resolução n. 18/2006-GP, de 8 de agosto de 2006, passa a ter a seguinte redação:

           "Art. 1º [...]

           [...]

           § 1º [...]

           [...]

VI - a autorização para participar de cursos, congressos, seminários, palestras e eventos similares, que envolvam ou não pagamento de taxa de inscrição, diárias e transporte, por ser de competência do Diretor Executivo da Academia Judicial";

      Art. 2º O art. 1º da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a ter a seguinte redação, e seu Anexo Único passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução:

           "Art. 1º [...]

           [...]

III - ministrar aula em curso ou treinamento para servidores do Poder Judiciário".

           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

            Florianópolis, 15 de abril de 2010.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

Anexo Único

(Resolução n. 18/2010-GP)

Anexo Único

(Resolução n. 16/2008-GP)