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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 9
Ano: 2014
Origem: TJ - Tribunal de Justi�a
Data de Assinatura: Thu Apr 03 00:00:00 GMT-03:00 2014
Data da Publica��o: Tue Apr 08 00:00:00 GMT-03:00 2014
Di�rio da Justi�a n.: 1847
P�gina: 5-6
Caderno: Caderno �nico

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	12	2006	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
Compilada em	12	2006	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
� revogada por	5	2016	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar

�ntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICI�RIO

RESOLU��O TJ N. 9 DE 03 DE ABRIL DE 2014.

Altera dispositivos da Resolu��o n. 12/2006-TJ, de 19 de julho de 2006, que criou a Ouvidoria Judicial no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando a necessidade de adequa��o ao contido nos �� 1� e 2� do artigo 9� da Resolu��o n. 103, do Conselho Nacional de Justi�a, publicada em 24 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo n. 535217-2014.7,

RESOLVE:

Art. 1� Alterar o caput do artigo 1� da Resolu��o n. 12/2006-TJ, de 19 de julho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 1� � criada a Ouvidoria Judicial, �rg�o vinculado ao Gabinete da Presid�ncia, para receber reclama��es, cr�ticas e sugest�es relacionadas � presta��o de servi�os judiciais e �s atividades administrativas do Poder Judici�rio, encaminhando-as aos �rg�os respons�veis e informando aos interessados as solu��es adotadas. (NR)

Par�grafo �nico.............................................................................................."

Art. 2� Alterar o caput e o � 1� do artigo 4� da Resolu��o n. 12/2006-TJ, de 19 de julho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 4� A Ouvidoria Judicial ser� exercida por Desembargador escolhido pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o do corpo diretivo, admitida a recondu��o. (NR)

� 1� A fun��o n�o ser� remunerada. (NR)

� 2� .........................................................................................................."

Art. 3� Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017