Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Citada por | 7 | 2009 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
| Citada por | 9 | 2009 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
| Citada por | 8 | 2009 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
| Compilada em | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 11/09-GP
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
RESOLVE:
Art. 1º O anexo XI da Resolução n. 07/06-GP, de 7 de abril de 2006, passa a ter a formação definida no Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2009.
Florianópolis, 11 de fevereiro de 2009.
Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO