Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 15
Ano: 2008
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Mon May 12 00:00:00 GMT-03:00 2008
Data da Publicação: Fri May 16 00:00:00 GMT-03:00 2008
Diário da Justiça n.: 443
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 15/08-TJ (Republicada)*

Institui a Comissão Central do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

           O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º da Resolução n. 04/2006-TJ,

           RESOLVE:

           Art. 1º A Comissão Central do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina será presidida pelo Exmo. Sr. Des. Alcides dos Santos Aguiar, integrada pelo Exmo. Sr. Des. João Henrique Blasi e terá, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Santa Catarina, o Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari.

           Art. 2º Comporão esta Comissão, respectivamente, na qualidade de suplentes, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Segundo Grau Túlio José Moura Pinheiro e o Dr. Eduardo de Avelar Lamy.

           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           Florianópolis, 12 de maio de 2008

           Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE

           *Observação: Republicada por incorreção.