Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 20
Ano: 2009
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Apr 22 00:00:00 GMT-03:00 2009
Data da Publicação: Thu May 14 00:00:00 GMT-03:00 2009
Diário da Justiça n.: 681
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 20/09-GP-22 de abril de 2009

Altera a redação do art. 3º, caput, da Resolução n. 20/2007-GP, de 29 de junho de 2007.

           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e considerando:

           - o não-preenchimento da totalidade das vagas de bolsa de estudo para cursos de graduação, oferecidas por meio de edital no primeiro e segundo semestres do ano de 2008;

           - o elevado número de pedidos de bolsa de estudo para o curso de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina - Esmesc, superandoa quantidade de vagas oferecidas;

           RESOLVE:

           Art. 1º O caput do art. 3º da Resolução n. 20/2007-GP, de 29 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 3º Serão destinadas 330 (trezentas e trinta) vagas para cursos de graduação e 70 (setenta) vagas para o curso de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Esmesc."

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Desembargador João Eduardo Souza Varella

           PRESIDENTE