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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 8
Ano: 2007
Origem: TJ - Tribunal de Justi�a
Data de Assinatura: Wed Apr 04 00:00:00 GMT-03:00 2007
Data da Publica��o: Thu Apr 19 00:00:00 GMT-03:00 2007
Di�rio da Justi�a n.: 186
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

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�ntegra:

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RESOLU��O N. 08/07-TJ

Regula a divis�o judici�ria do Estado de Santa Catarina e d� outras provid�ncias.

O Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,

RESOLVE:

Art. 1� O territ�rio do Estado de Santa Catarina, para a administra��o da Justi�a, fica dividido em 3 (tr�s) subse��es, 9 (nove) regi�es, 40 (quarenta) circunscri��es, 110 (cento e dez) comarcas e 183 (cento e oitenta e tr�s) comarcas n�o instaladas, conforme descrito no Anexo �nico desta Resolu��o.

Art. 2� Em cada subse��o haver� um diretor designado pelo Presidente do Tribunal de Justi�a dentre os ju�zes da entr�ncia mais elevada.

� 1^o O diretor da subse��o ter� mandato de 2 (dois) anos, coincidente com o do Presidente do Tribunal de Justi�a e far� jus � percep��o da gratifica��o prevista no artigo 18 da Lei Complementar n. 367, de 7 de dezembro de 2006.

� 2^o As atribui��es administrativas e as de pol�tica judici�ria do diretor subseccional ser�o definidas por ato do Conselho da Magistratura.

Art. 3� Esta Resolu��o entrar� em vigor na data da publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 4 de abril de 2007.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE

ANEXO �NICO

SUBSE��O (3)		REGI�O (9)		CIRCUNSCRI-��O (40)		COMARCA (110)	COMARCAS N�O INSTALADAS / MUNIC�PIOS (183)
A	Capital	I	Grande Florian�-polis	1�	CAPITAL	CAPITAL
				2�	S�O JOS�	S�O JOS�	S�O PEDRO DE ALCANTARA

				3�	PALHO�A	PALHO�A
						SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	�GUAS MORNAS
							ANIT�POLIS
							RANCHO QUEIMADO
							SAO BONIFACIO
							ANGELINA
				4�	BIGUA�U	BIGUA�U	ANTONIO CARLOS
							GOVERNADOR CELSO RAMOS
		II	Litoral Sul	5�	CRICI�MA	CRICI�MA	SIDER�POLIS
							NOVA VENEZA
							TREVISO
						FORQUILHINHA
						I�ARA
						URUSSANGA	MORRO DA FUMA�A
							COCAL DO SUL
				6�	TUBAR�O	TUBAR�O	PEDRAS GRANDES

						ARMAZ�M	S�O MARTINHO
							GRAVATAL
						CAPIVARI DE BAIXO
						JAGUARUNA	TREZE DE MAIO
							SANG�O
				7�	ARARANGU�	ARARANGU�	MARACAJ�
							BALNE�RIO ARROIO DO SILVA
				8�	LAGUNA	LAGUNA
				9�	ORLEANS	BRA�O DO NORTE	GR�O PAR�
							RIO FORTUNA
							SANTA ROSA DE LIMA
							S�O LUDGERO
						LAURO MULLER
						ORLEANS
				10�	IMBITUBA	GAROPABA	PAULO LOPES

						IMARU�
						IMBITUBA
				11�	SOMBRIO	SANTA ROSA DO SUL	PRAIA GRANDE
							S�O JO�O DO SUL
							PASSO DE TORRES
						SOMBRIO	BALNE�RIO GAIVOTA

						TURVO	JACINTO MACHADO
							MELEIRO
							TIMB� DO SUL
							MORRO GRANDE
							ERMO
		III	Planalto Sul	12�	LAGES	LAGES	S�O JOS� DO CERRITO
							PAINEL
							BOCAINA DO SUL
						ANITA GARIBALDI	CELSO RAMOS
							ABDON BATISTA
						CAMPO BELO DO SUL	CERRO NEGRO
							CAP�O ALTO
						CORREIA PINTO	PONTE ALTA

						OTAC�LIO COSTA	PALMEIRA

				13�	CURITIBANOS	CURITIBANOS	PONTE ALTA DO NORTE
							S�O CRIST�V�O DO SUL
							FREI ROG�RIO
						SANTA CEC�LIA	TIMB� GRANDE

				14�	S�O JOAQUIM	S�O JOAQUIM	BOM JARDIM DA SERRA
							URUPEMA
						BOM RETIRO	ALFREDO WAGNER

						URUBICI	RIO RUFINO

B	Joinville	IV	Litoral Norte	15�	JOINVILLE	JOINVILLE
						GARUVA
						ITAPO�
				16�	JARAGU� DO SUL	JARAGU� DO SUL	CORUP�

						GUARAMIRIM	MASSARANDUBA
							SCHROEDER
				17�	S�O FRANCISCO DO SUL	S�O FRANCISCO DO SUL
						ARAQUARI	BALNE�RIO BARRA DO SUL

						BARRA VELHA	S�O JO�O DO ITAPERI�

		V	Vale do Itaja�	18�	BLUMENAU	BLUMENAU
						GASPAR	ILHOTA

				19�	RIO DO SUL	RIO DO SUL	AGRON�MICA
							AURORA
							LONTRAS
							PRESIDENTE NEREU
						ITUPORANGA	LEOBERTO LEAL
							ATALANTA
							IMBUIA
							PETROL�NDIA
							VIDAL RAMOS
							CHAPAD�O DO LAJEADO
						RIO DO OESTE	LAURENTINO

				20�	INDAIAL	INDAIAL
						ASCURRA	API�NA
							RODEIO
						IBIRAMA	JOS� BOITEUX

						PRESIDENTE GET�LIO	DONA EMA
							VITOR MEIRELLES
							WITMARSUM
				21�	TIMB�	TIMB�	BENEDITO NOVO
							DOUTOR PEDRINHO
							RIO DOS CEDROS
						POMERODE
				22�	TAI�	RIO DO CAMPO	SANTA TEREZINHA

						TAI�	SALETE
							MIRIM DOCE
						TROMBUDO CENTRAL	AGROL�NDIA
							POUSO REDONDO
							BRA�O DO TROMBUDO
		VI	Foz do Rio Itaja�	23�	ITAJA�	ITAJA�
						NAVEGANTES	LUIS ALVES

						PI�ARRAS	PENHA

				24�	BALNE�RIO CAMBORI�	BALNE�RIO CAMBORI�
						CAMBORI�
				25�	BRUSQUE	BRUSQUE	BOTUVER�
							GUABIRUBA
						S�O JO�O BATISTA	MAJOR GERCINO
							NOVA TRENTO
				26�	TIJUCAS	TIJUCAS	CANELINHA

						ITAPEMA
						PORTO BELO	BOMBINHAS

		VII	Planalto Norte	27�	CANOINHAS	CANOINHAS	MAJOR VIEIRA
							TR�S BARRAS
							BELA VISTA DO TOLDO
						PORTO UNI�O	IRINE�POLIS
							MATOS COSTA
				28�	MAFRA	MAFRA
						ITAI�POLIS
						PAPANDUVA	MONTE CASTELO

				29�	S�O BENTO DO SUL	S�O BENTO DO SUL	CAMPO ALEGRE

						RIO NEGRINHO
C	Chapec�	VIII	Extremo Oeste	30�	CHAPEC�	CHAPEC�	CAXAMB� DO SUL
							NOVA ITABERABA
							GUATAMB�
							PLANALTO ALEGRE
							CORDILHEIRA ALTA
						CORONEL FREITAS	UNI�O DO OESTE
							�GUAS FRIAS
							JARDIN�POLIS
						XAXIM	MAREMA
							LAJEADO GRANDE
							ENTRE RIOS
				31�	CONC�RDIA	CONC�RDIA	IRANI
							PERITIBA
							PRESIDENTE CASTELO BRANCO
							ALTO BELA VISTA
						IPUMIRIM	LIND�IA DO SUL
							ARABUT�
						IT�	PAIAL
						SEARA	XAVANTINA
							ARVOREDO
				32�	S�O MIGUEL D'OESTE	SAO MIGUEL D'OESTE	GUARACIABA
							PARA�SO
							BANDEIRANTE
							BARRA BONITA
						DESCANSO	BELMONTE
							SANTA HELENA
						ITAPIRANGA	TUN�POLIS
							S�O JO�O DO OESTE
				33�	XANXER�	XANXER�	FAXINAL DOS GUEDES
							BOM JESUS
						ABELARDO LUZ	IPUA�U
							OURO VERDE
						PONTE SERRADA	VARGE�O
							PASSOS MAIA
						S�O DOMINGOS	GALV�O
							CORONEL MARTINS
				34�	PALMITOS	MONDA�	IPOR� DO OESTE
							RIQUEZA
						PALMITOS	CAIBI

						S�O CARLOS	�GUAS DE CHAPEC�
							CUNHATA�
				35�	S�O LOUREN�O DO OESTE	CAMPO ER�	SALTINHO
							SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
							S�O BERNARDINO
						QUILOMBO	FORMOSA DO SUL
							IRATI
							SANTIAGO DO SUL
						S�O LOUREN�O D'OESTE	NOVO HORIZONTE
							JUPI�
				36�	MARAVILHA	CUNHA POR�
						MARAVILHA	IRACEMINHA
							S�O MIGUEL DA BOA VISTA
							FLOR DO SERT�O
							TIGRINHOS
						MODELO	SERRA ALTA
							SUL BRASIL
							BOM JESUS DO OESTE
						PINHALZINHO	NOVA ERECHIM
							SAUDADES
				37�	DION�SIO CERQUEIRA	ANCHIETA	ROMEL�NDIA

						DION�SIO CERQUEIRA	PALMA SOLA

						S�O JOS� DO CEDRO	GUARUJ� DO SUL
							PRINCESA
		IX	Vale do Rio do Peixe	38�	JOA�ABA	JOA�ABA	�GUA DOCE
							IBICAR�
							TREZE T�LIAS
							LUZERNA
						CAMPOS NOVOS	VARGEM
							ZORTEA
							BRUNOPOLIS
						CAPINZAL	IPIRA
							LACERD�POLIS
							OURO
							PIRATUBA
						CATANDUVAS	JABORA
							VARGEM BONITA
						HERVAL D'OESTE	ERVAL VELHO

				39�	VIDEIRA	VIDEIRA	ARROIO TRINTA
							SALTO VELOSO
							IOMER�
						FRAIBURGO	MONTE CARLO

						TANGAR�	PINHEIRO PRETO
							IBIAM
				40�	CA�ADOR	CA�ADOR	RIO DAS ANTAS
							CALMON
							MACIEIRA
						LEBON R�GIS

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017

ARARANGU�

ARARANGU�

MARACAJ�

BALNE�RIO ARROIO DO SILVA

8�

LAGUNA

LAGUNA

9�

ORLEANS

BRA�O DO NORTE

GR�O PAR�

RIO FORTUNA

SANTA ROSA DE LIMA

S�O LUDGERO

LAURO MULLER

ORLEANS

10�

IMBITUBA

GAROPABA

PAULO LOPES

IMARU�

IMBITUBA

11�

SOMBRIO

SANTA ROSA DO SUL

PRAIA GRANDE

S�O JO�O DO SUL

PASSO DE TORRES

SOMBRIO

BALNE�RIO GAIVOTA

TURVO

JACINTO MACHADO

MELEIRO

TIMB� DO SUL

MORRO GRANDE

ERMO

III

Planalto Sul

12�

LAGES

LAGES

S�O JOS� DO CERRITO

PAINEL

BOCAINA DO SUL

ANITA GARIBALDI

CELSO RAMOS

ABDON BATISTA

CAMPO BELO DO SUL

CERRO NEGRO

CAP�O ALTO

CORREIA PINTO

PONTE ALTA

OTAC�LIO COSTA

PALMEIRA

13�

CURITIBANOS

CURITIBANOS

PONTE ALTA DO NORTE

S�O CRIST�V�O DO SUL

FREI ROG�RIO

SANTA CEC�LIA

TIMB� GRANDE

14�

S�O JOAQUIM

S�O JOAQUIM

BOM JARDIM DA SERRA

URUPEMA

BOM RETIRO

ALFREDO WAGNER

URUBICI

RIO RUFINO

B

Joinville

IV

Litoral Norte

15�

JOINVILLE

JOINVILLE

GARUVA

ITAPO�