Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2007
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Feb 20 23:00:00 GMT-03:00 2007
Data da Publicação: Thu Mar 01 00:00:00 GMT-03:00 2007
Diário da Justiça n.: 155
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 03/07-TJ

Altera a Resolução n. 01/06 -TJ, que define as datas para a realização da Semana do Mutirão da Conciliação.

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:

          -- a necessidade de planejamento e otimização das atividades do Poder Judiciário;

          -- a conveniência de alteração das datas, para uma performance adequada e para o êxito do referido evento,

          RESOLVE:

          Art. 1º A Semana do Mutirão da Conciliação realizar-se-á em todas as comarcas do Estado no primeiro semestre de cada ano, conforme calendário constante do Anexo desta Resolução.

          Art. 2º O Poder Judiciário de Santa Catarina integrar-se-á ao Movimento Nacional pela Conciliação na respectiva data.

          Parágrafo único. No caso previsto no art. 1.º, a suspensão dos prazos processuais cíveis, prevista no art. 3º da Resolução n. 01/2006 -TJ, alcançará somente as unidades judiciárias que realizarem o mutirão.

          Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Florianópolis, 21 de fevereiro de 2007.

          DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

          PRESIDENTE

ANEXO