Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2008
Origem: CGSJEPASC - Cons. Gestor do Sistema de Juizados Esp. e Programas Alternativos de Solução de Conflitos
Data de Assinatura: Sun Jan 13 23:00:00 GMT-03:00 2008
Data da Publicação: Wed Mar 19 00:00:00 GMT-03:00 2008
Diário da Justiça n.: 405
Página: 10
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO N. 01/08 - CG

Altera o Regimento Interno do Conselho Gestor de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos.

           O Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, considerando o disposto no inciso VIII do art. 4^o do Ato Regimental n. 76/2006-TJ,

           RESOLVE:

           Art. 1º O caput do artigo 6º da Resolução n. 2/2006-CG, que instituiu o Regimento Interno do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, passa a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 6^o O Conselho Gestor reunir-se-á, ordinariamente, na última quinta-feira de cada mês e, extraordinariamente, por convocação do Presidente."

           Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           Florianópolis, 14 de março de 2008.

           FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE