ANUÁRIO DE JULGADOS DAS TURMAS DE RECURSOS DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINAPublicação anual do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de julgados selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª Vice-Presidência, com circulação nacional. Os colaboradores do Anuário de Julgados das Turmas de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme dispositivo constitucional, gozam de liberdade de opinião e de crítica, e somente a eles pode ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo raciocínio expendido em seus trabalhos. Todos os julgados do Poder Judiciário de Santa Catarina publicados neste periódico são cópias do original. DiretorDes. Altamiro de Oliveira – 1º Vice-PresidenteComissão Permanente de Jurisprudência (Portaria n. 505/2022-GP)Des. Altamiro de Oliveira – PresidenteDes. Jairo Fernandes Gonçalves Des. Robson Luz Varella Des. Carlos Adilson Silva Des. José Everaldo Silva Juiz de Direito Leandro Passig Mendes Diretor de Documentação e InformaçõesRicardo Albino França
ContatoTribunal de Justiça de Santa CatarinaPalácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 - Térreo Caixa Postal: 427 - CEP: 88020-901 Centro, Florianópolis/SC Fone: (48) 3287-2400 ddi@tjsc.jus.br | www.tjsc.jus.br Copyright © 2008 Poder Judiciário de Santa Catarina. Todos os direitos reservados. |